quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Como Funciona a Restituição do Imposto de Renda?

Possui direito a receber a restituição do Imposto de Renda quem pagou o imposto a mais direto na fonte ao longo do ano anterior. É preciso entender como funciona o procedimento para saber quando e como você vai receber esse valor e se de fato algum direito de restituição. Saiba mais a seguir.


Quem paga imposto de renda?

A declaração de imposto de renda deve ser realizada todos os anos por todos os brasileiros portadores de um Cadastro de Pessoa Física (CPF). Quem não possui renda fixa deve declarar como isento no preenchimento do seu formulário. Quem possui salário deve declarar seus gastos e ganhos todos os anos.
O IR 2017 sempre será realizado online por meio de formulário de um programa da Receita Federal. A declaração corresponde aos ganhos e gastos do ano anterior, de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Toda a renda anual deve estar no formulário, incluindo recebimento como vendas de bens como imóveis e carros.


Quem possui direito à restituição do Imposto de Renda?

Todos os brasileiros devem declarar o que ganharam ao longo dos meses e o que gastaram também durante o ano anterior. Preenchendo todo o formulário e listando os dois tipos de informações sobre sua renda, o sistema fará o cálculo e verá quanto deverá ser devolvido.

O imposto de renda trabalha de duas formas. Você pode ter ganhos com imposto não retido na fonte e neste caso deverá pagar à Receita Federal. Quando você pagou duas vezes (retido na fonte e em nota fiscal) deverá receber de volta e por isso acontece a restituição.
A restituição também envolve receber valores referente a gastos com dependentes. Os mais comuns são gastos médicos, mas é preciso ter nota fiscal de todos. Gastos envolvendo estudos como mensalidades escolares também podem ser restituídos.

E como funciona a restituição do imposto de renda?

A restituição acontece por meio de devolução de parte do valor pago. Ela é feita através de lotes, com datas anunciadas nos grandes veículos de comunicação(jornais, revistas e sites) e no próprio site da Receita Federal.
O valor é pago diretamente na conta corrente do contribuinte. Ao enviar o formulário do IR o contribuinte também informa sua agência e conta corrente para receber a restituição. Na data informada de acordo com o lote ele receberá de volta o valor correspondente.


A Receita Federal organiza sete lotes de pagamento todos os anos. Começam a partir de junho e levam alguns critérios em consideração para iniciar os pagamentos da restituição. Idosos e quem enviou o formulário primeiro tende a receber no primeiro lote. Os últimos a enviar o formulário costumam ficar no último lote.

Informei a conta errada para restituição. E agora?

Não há problema. Em até um ano o contribuinte pode entrar no sistema da Receita Federal e fazer a correção do número da conta bancária e receber o seu pagamento. Mas em prazo superior a 12 meses é preciso fazer uma requisição por meio de formulário diferenciado para ter direito ao pagamento.
O valor a ser recebido da restituição possui alteração de acordo com a taxa SELIC. Até o momento do pagamento ele sofre correção. Após esse prazo não haverá nenhuma alteração.

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